Regulamentação de profissões na área de TI
Há alguns dias recebi por email um link apontando para um projeto de lei (PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 607 de 2007)tramitando em nosso senado. O texto inicial é de autoria do senador Expedito Júnior, com relatórios subseqüentes por Eduardo Azeredo e Marconi Perillo.
Meu ponto de vista, compartilhada por muitos, é de que é uma lei desnecessária. Inútil.
Imagino que o objetivo do projeto de lei, ao regulamentar a área, seja de atribuir responsabilidades à alguns tipos de pessoas. Para isso precisamos:
- identificar as responsabilidades;
- identificar as pessoas.
Estas responsabilidades, ao menos até o último texto, são descritas como:
É privativa de Analista de Sistemas a responsabilidade técnica por projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação, assim como a emissão de laudos, relatórios ou pareceres técnicos.
E as pessoas descritas como (grifo meu):
Art. 1º É livre, em todo o território nacional, o exercício das
atividades de análise de sistemas e demais atividades relacionadas com a Informática, observadas as disposições desta Lei.
O grande problema é de tentar atribuir uma ampla gama de responsabilidades a um espectro imenso de profissionais. Contornando este último problema define-se Analista de Sistemas, profisisonal apto a exercer análise de sistemas e demais atividades relacionadas com a Informática, como a pessoa formada nos cursos superiores de Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.
Isto não leva em conta muitas questões, levantadas por pessoas mais aptas que nossos representantes no legislativo: a ACM, a IEEE e a SBC, como cita Phillip Calçado. O resultado a que chegaram:
ACM e IEEE:
“ACM is opposed to the licensing of software engineers at this time because ACM believes it is premature and would not be effective at addressing the problems of software quality and reliability.
SBC:
1. Exercício da profissão de Informática deve ser livre e independer de diploma ou comprovação de educação formal.
2. Nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição ao princípio acima.
3. A área deve ser Auto-Regulada.
Sabemos que na prática esta lei não mudará nada, a não ser a necessidade de, em orgãos públicos ou que prestam serviços ao governo, existir algum Analista de Sistemas para assinar e se responsabilizar por um sistema de informação.
Acredite, se quiser
Muita gente clama pela lei e espera que ela seja selada, registrada, carimbada, avaliada, rotulada, aprovada. Acreditam que uma lei diferenciaria os profissionais entre competentes e não-competentes. Acreditam que é necessária uma lei para distinguir entre competentes e não-competentes. Acreditam que este é um bom modo de justificar o tempo e dinheiro gasto para se formarem. Acreditam que empresas que não sabem contratar, vão passar a saber depois da lei. Acreditam que seus salários vão subir. Acreditam que a profissão está banalizada, e este é um passo para torná-la séria.
É muita coisa para se acreditar. Sinto muito, mas não acredito em nenhuma delas. Acredito que produzir melhor e com mais eficiência seja mais importante. Uma graduação não te garante isto. Uma boa graduação ajuda. Bastante. Ou inteligência, habilidade e perseverança. Deixe o mercado separar o joio do trigo. Ele tem mais prática e competência neste jogo.
Contramão
Enquanto nossos políticos se preocupam em regulamentar uma profissão, há quem diga que ela está morta. O controle é ilusão, ao menos nos projetos que importam:
Consistency and predictability are still desirable, but they haven’t ever been the most important things. For the past 40 years, for example, we’ve tortured ourselves over our inability to finish a software project on time and on budget. But as I hinted earlier, this never should have been the supreme goal. The more important goal is transformation, creating software that changes the world or that transforms a company or how it does business. We’ve been rather successful at transformation, often while operating outside our control envelope. Software development is and always will be somewhat experimental.
Regulamentar, controlar, guiar. Parece não ser o caminho para obtermos melhores resultados.





Prepare-se para receber uma porrada de comentários aqui.
Mas ótimos pontos. Esse seu “acredite se quiser” resume bem o que eu queria falar.
Concordo com seu ponto de vista!
Exceto pela parte em que diz que se for de fato regulamentada, acabará que não dará em nada, só para cargos públicos para ter uma assinatura.
Eu creio que é algo que afetará e muito o nosso dia-a-dia, como também é citado no site do nosso amigo acima Elcio.
De toda forma eu sou contra essa regulamentação!
Gostaria de deixar aqui também, apesar de não estar diretamente ligado ao assunto, o link de um outro blog onde aborda mais algumas decisões publicas que nos afetam diretamente.
Parece impressão, mas acaba parecendo que o governo realmente não sabe muito bem o que está fazendo com essas decisões.
http://www.jroller.com/rafaelbenevides/entry/ainda_sobre_o_mercado_de
Concordo com você, será mais uma regulamentação que não terá efeito na prática e que está sendo criada sem analisar todos fatores envolvidos. Muitos profissionais da área (mais velhos), quando da sua graduação não havia os cursos específicos como Processamento de Dados e Análise de Sistemas; só uma ou outra faculdade como a USP oferecia. E como fica esta turma formada em Administração ou Engenharia? Não li o projeto, mas como trata as pós-graduações na área? O graduado em Adm com pós na área de sistema é considerado na Lei?
[...] virtual“, de Vittorio Medioli, sobre a Lei Azeredo (que encontrei pela web, lendo sobre a PLS 607/2007): É norteada por um intuito preventivo, como seria a construção de uma passarela antes de [...]
Acho que a regulamentação vai melhorar muito a qualidade de software produzido no Brasil.
Eu trabalho em uma empresa que desenvolve sistemas embarcados. Junto comigo há engenheiros que programam também. Eles tiveram 1 semestre de programação e acham que são melhores que os profissionais de TI pelo fato de ser ENGENHEIRO. Bom, o profissional de TI estudou vários anos para aprender como produzir um software de qualidade.
Os produtos desenvolvidos por ai, são de péssima manutenção, cheio de bugs, eles não documentam os códigos e nem passam o que fizeram para as outras pessoas com medo de um dia ele ser mandado embora, amarrando assim a empresa a esses maus profissionais, pois se ele está programando é porque ele não conseguiu trabalhar na área que ele foi formado por ser um profissional de péssima qualidade. Como a área de TI demanda muita gente, essas pessoas acabam conseguindo trabalho nessa área.
Agora deixo 2 perguntas no ar:
Se você tivesse um problema grave no cérebro ou no coração e tivesse que ser feita uma operação, você deixaria um pedagogo fazer essa operação?
Você moraria em um prédio construído por um biólogo?
Você deixaria um advogado construir uma usina nuclear?
Bom estamos falando disso, programar em casa fazer algo aqui, algo ali não tem problema, o problema que temos pessoas mal capacitadas no ramo de TI em grandes projetos. Por esses motivos que eu acredito que com essa lei pelo menos teremos gente sempre qualificada no ramo, diminuindo custos na manutenção, desenvolvimento mais rápido e aumentando até mesmo segurança de muitas vidas que dependem de algum sistema embarcado com o menor número de bugs possível.
junior,
Desenvolvimento de software é algo extremamente empírico.
De tudo aquilo que envolve desenvolver software DE QUALIDADE, muito pouco você aprenderá na faculdade.
Dizer que quem cursou uma faculdade sabe mais sobre software do que quem não cursou é assinar o atestado de que você não entende do assunto.
Abraços!
Rafael,
Primeiro: tem gente que realmente sabe mais de quem já cursou uma faculdade, isso eu concordo plenamente, mas o que você está esquecendo é que essas pessoas tem que ter muita experiência para saber mais. A lei leva em conta a experiência desses profissionais.
Agora, o que você chama de “desenvolver software” é fazer funcionar? Isso pra mim não é desenvolver software.
Eu reconheço que existem auto-ditadas, mas existem em medicina também, em direito, em engenharia entre outras profissões. Então você está dizendo que essas profissões deveriam ser desregulamentadas?
Então me diz, pra que serve faculdade? Já que o que é ensinado lá não é o suficiente para trabalhar, pois se isso acontece com TI, certamente acontece com outras profissões.
Dizer que “Desenvolvimento de software é algo extremamente empírico” para quem não fez faculdade, é. Se não quiser fazer faculdade você pode ler Engenharia de Software de Roger S. Pressman, pode ter certeza que depois de estudar esse livro os seus clientes ficarão mais felizes. Estudei com ele, na faculdade!
Acho que você vai precisar de uma cópia desse atestado hein!
Aquele abraço!
junior,
É obvio que a academia fornece um norte importante para a formação de profissionais. No entanto, se o asstunto é desenvolver software com qualidade, que é o que você questionou, me desculpe, mas isto não se aprende na faculdade.
Se esta regulamentação de fato possuísse importante relevância quanto à qualidade do trabalho prestado pelos profissionais, ela já estaria em funcionamento em países que estão “a frente do Brasil”.
Seja menos ingênuo.
Todos temos a perder com a regulamentação, exceto uma minoria de empresários e corruptos que só têm a ganhar.
Abraço
respondendo, junior:
“Se você tivesse um problema grave no cérebro ou no coração e tivesse que ser feita uma operação, você deixaria um pedagogo fazer essa operação?”
Sim, se este pedagogo também for um médico qualificado.
“Você moraria em um prédio construído por um biólogo?”
Sim, se este biólogo tiver experiência e souber trabalhar como pedreiro/mestre-de-obras ou então que seja um engenheiro civil qualificado que projetou o edifício.
“Você deixaria um advogado construir uma usina nuclear?”
Claro, mas com as mesmas observações acima.
Agora, minha vez de perguntar.
Primeira: Se fosse de sua competência, você deixaria um profissional qualquer elaborar o software que controle esta usina nuclear, perto de sua casa?
Segunda: Se fosse de sua competência, você deixaria um profissional graduado em um curso de TI qualquer elaborar o software que controle esta usina nuclear, perto de sua casa?
Percebe a diferença entre as perguntas que fiz acima? Eu não. Para mim são iguais. Deve-se tomar cuidado extremo com a qualificação do trabalho do indivíduo. Seja ele graduado ou não. Talvez o ideal seja ele ser graduado em física, não em TI. Talvez melhor um engenheiro eletrônico, ou um programador auto-didata, mas exímio escovador de bits, depende muito do objetivo do trabalho.
Escolher o profissional certo para o trabalho certo não deverá ser diferente, aprovada a lei ou não, salvo alguma burocracia extra. Maus profissionais existem, com diploma e sem. Deve-se encontrar o bom profissional. Com diploma ou sem.
E concordo que o aprendizado formal tem importância. O trabalho requer conhecimento técnico e científico? Contrata-se de acordo. Mas note que a lei é irrelevante neste aspecto.
A regulamentação é a vanguarda do atraso, vai contra a natureza da informática em geral. Não passa de um mecanismo para alguns capitalizarem ainda mais seus bolsos.
FORA REGULAMENTAÇÂO!
Eu fui formado por escola de primeira linha, foi dificil pra passar no vestibular e foi muito difícil de terminiar o curso, o índice de reprovação é alta e o índice de desistencia é muito grande, o maior de todos os cursos da universidade.
É desanimador passar por tudo aquilo que passei e não ter retorno nenhum. Ter parado de viver minha vida para cursar o nível superior que não é fácil.
Quando terminei o curso tinha gente desempenhando a mesmo coisa que eu e sempre se divertiu, ele sabe só fazer acontecer, mas não entende quase nada de PC.
Tenho amigos engenheiros que estudaram muito menos que eu, fizeram a faculdade numa boa e ganha mais de 4000 que é o piso do CREA, eles mesmos ficam esbabacados com o meu salário de merreca, eles dão graças a DEus por nao fazerem ciencia da computação. Tenho muitos amigos da facul que continuam estudando, estão fazendo mestrado, outros foram para outras áreas nada a ver, tem uma galera que pediu demissão para passar em concurso pois somente assim essas pessoas terão uma vida digna.
Sei que não adianta discutir com vocÊs, pois vocês tem o seu emprego, as empresas querem pagar o menor salário e quem se ferra são os que fizeram universidade.
Uma coisa eu concordo com vocês, que tem muita gente ruim de faculdade mequetrefe por ai, isso eu concordo plenamente e eu concordo que se esse projeto virar lei quem vai se dar bem vão ser as uni esquinas por aí, disso eu tenho plena consciência.
Acontece, que o resultados estamos vendo aí, o curso de ciência da computação das universidades de primeira linha (federais, estaduais, puc …) parece ter menos procura, pois o mercado nao exige tanto conhecimento para trabalhar,
pois é só aprender um pouco de C# e Myql ou um LAMP que consegue emprego fácil fácil.
Digamos, dois garotos, um entra na facul e outro nao entra mas gosta de programar.
O da facul estuda toda teoria, compiladores, SO, algegra relacional, calculo, fisica, algebra linear, comouytação grafica, BD, algoritmos 1 2 3 4, grafos, administração, economia, contabilidade, programação 1 e 2, circuitos logicos, projeto de mico processadores, arquitetura de computadores, linguagens alternativas, estrutura de linguagens de programação, e por ai vai, processamento de imagens, programação extrema, .. muitas outras matérias obrigatórias e optatívas.
E enquanto isso o garoto que nao fez a facul, mas ficou em casa brincando de programar, aprendeu aos trancos e barrancos a programar com as novas tecnologias e enquanto isso vai arranjando um empreguinho.
Quando o da facul sai da faculdade, entre num mercado cheio de tecnologias que na faculdade nao teve, mas teve muita teoria, como vai competir com um garoto, que agora nao é mais garoto, que já estava trabalhando?
Por que isso não acontece com engenheiros? Resposta: porque os engenheiros tem o crea, que regulamenta.
Os empresários tem interesse de inflacionar o mercado de profissionais de TI, isso é natural e as pessoas querem emprego que é absolutamente natural também.
Eu só não vejo futuro para os cursos de TI, sinceramente eu nao vejo, e os meus ex-professores, já estão reclamando, pois está entrando gente ruim no curso, pois como a procura está em baixa,então é só nao zerar na prova que passa, imagina 4 por 1, quando eu fiz era 19 pra 1.
Eu nao vejo futuro para os cursos de ciencia da computação,
somente os cursos que focam numa área bem espeficica e com quase nada de teoria.
Esse é o meu ponto de vista.
Se não houver uma regulamentação, não vejo o por que dos “cursos de informática” de nivel superior, talvez só o tecnico.
Estou desistindo da profissão assim, como muitos amigos meus e não é por falta de trabalho, mas sim por indignação com a profissão, não estudei para isso.
Numa boa amigo, HSBC GLT, nuvel mais baixo 1200 mais beneficios, topo 2200 mais beneficios.
O cara que não estudou nada, que vende sapato na loja da esquina ganha mais do que o cara do profissional de ti do topo do HSBC GLT. Isso é o fim da picada!!! E vocês não querem regulamentação? E os caras pedem inglÊs fluente.
Obs: Não estou chutando, os valores de quanto uma pessoa ganha no HSBC GLT e nem do cara que vende sapato na esquina (o cara que vende sapato na esquina ganha comissão).
Se estiverem com duvida sobre o HSBC GLT, perguntem pra alguem conhecido ou num forum bem famoso…
junior,
Mas aí você já está querendo só puxar a sardinha pro lado dos computólogos… Se você mesmo diz que o mercado não exige o conhecimento adquirido nos cursos de BCC, então a lei serviria apenas para “valorizar” os diplomados? Na minha opinião isto deprecia ainda mais esta lei.
E sua comparação entre os dois sujeitos (A) entro na faculdade e (B) não entrou, mas gosta de programar. Ora, digamos que B gosta de programar e passou anos se dedicando e aprendendo, comprando bons livros (e ruins também), se informando, praticando, e A apenas estudou “para passar”. Quem você acha que está mais apto para trabalhar?
Claro que B teve acesso a mais bagagem técnica, mas isso não quer dizer que A também não aprendeu.
Mas a questão é: qual o objetivo da lei? A lei consegue cumprir este objetivo? Minha resposta é não.
Nesta caso acho que o problema é com o HSBC GLT…
Seiti,
Sobre os garotos, eu quis justamente dizer isso, é que eu não quis ficar escrevendo muito.
Pro mercado a diferença entre os dois garotos, o A e o B é o seguinte: O A tem muita teoria e o B tem muita prática. Para o mercado o que importa é a prática. Até o A pegar a prática, vai demorar um pouquinho, ou seja, a preferência normalmente é pelo B. Isso que eu queira dizer.
Agora, depois de pensar e pensar sobre o assunto e com mais calma, vejo que você tem razão, mas eu ainda acho, que o setor de TI deveria ter uma regulamentação no sentido de amparar os profissionais de TI(com diploma ou não).
Acho que está tendo muito descaso com os profissionais, no sentido de sálários, horários e cargos.
O que eu ando vendo muito, é o seguinte, as empresas contratam uma pessoa como cnpj, dá um salário de merreca e obriga o cara trabalhar o tempo todo, pois ele é um prestador de serviços e por isso pode trabalhar sem registrar o ponto, ou seja, pode trabalhar a hora que quiser, na prática, trabalha 16, 12, 13 horas por dia, incluindo sabados, domingos e feriados.
Isso que eu estou falando é comum, empresas grandes fazem isso, que é o caso da ALL.
Acho que o mercado está uma bagunça, a indignação das pessoas que eu conheço é grande e é minha também, pois eu já passei por isso.
Pois é umas das profissões que requer muito do profissional, pois tem que estar sempre em constante atualização.
Seiti, parabéns pelo blog, muito bom!
Obrigado!
Lembrando que o que eu escrevo tem um viés. Sempre penso em desenvolvedores, quando isto não é verdade. Um computólogo tem um leque bem amplo de profissões para escolher seguir.